05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo deste site é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer material.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.
Summary of key clauses
Section 01
Aceitação e Uso
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços prestados incluem suporte jurídico para a compra de apartamentos, abrangendo consultoria e assistência em questões legais relacionadas ao processo de aquisição.
Core Terms
Operational conditions below govern use, scope handling, payment-related references, and cancellation-adjacent documentation. Review each clause carefully and use the linked records where a formal supporting document applies.
03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Quaisquer taxas aplicáveis serão informadas previamente.
04
Condições Comerciais
As condições comerciais podem variar e estão sujeitas a negociação. É responsabilidade do usuário verificar as condições específicas antes de contratar os serviços.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTA Apoio Legal Imobiliário não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso deste site ou dos serviços prestados.
07
Primary legal clause
Legislação e Disputas
Este contrato será regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição local.
08
Supplemental legal clause
Contato e Atualizações
Para atualizações sobre os termos e condições, bem como para questões relacionadas aos serviços, entre em contato através dos canais disponíveis no site.